Número do processo CNJ

Obtenção de dados
#1

Sobre o padrão

Em alguns projetos, os filtros de escopo temporal e regional podem ser realizados diretamente a partir do NUP, graças ao padrão da Resolução 65 do CNJ. A Resolução define o padrão de numeração
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, descrito abaixo.

  • NNNNNNN: Número identificador do processo.
  • DD: Dígito verificador gerado a partir da aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10,
    conforme Norma ISO 7064:20033
  • AAAA: Ano do ajuizamento do processo.
  • J: Segmento do poder judiciário. Por exemplo, o número 8 identifica a Justiça Estadual.
  • TR: Identifica o tribunal. Por exemplo, com J=8 e TR=26, estamos no TJSP.
  • OOOO: Identifica o foro de origem do processo. No nosso caso, esse número é sempre 0100, identificando o Foro Central Cível.

Onde estão os padrões do CNJ?

Os padrões do CNJ podem ser encontrados nos anexos da Resolução 65. Infelizmente, boa parte das padronizações estão em formatos inadequados para análise (PDF, word).

O pacote {forosCNJ} foi montado para isso. Compilamos todos os códigos na mão e deixamos estruturados para quem quiser utilizar. Por exemplo, para acessar todos os códigos de foros do Brasil, basta rodar:

forosCNJ::da_foro
#> # A tibble: 7,955 × 5
#>    id_justica id_tribunal id_foro comarca   descricao                           
#>    <chr>      <chr>       <chr>   <chr>     <chr>                               
#>  1 8          26          0000    São Paulo Foro Unificado                      
#>  2 8          26          0001    São Paulo Foro Regional I - Santana           
#>  3 8          26          0002    São Paulo Foro Regional II - Santo Amaro      
#>  4 8          26          0003    São Paulo Foro Regional III - Jabaquara       
#>  5 8          26          0004    São Paulo Foro Regional IV - Lapa             
#>  6 8          26          0005    São Paulo Foro Regional V - São Miguel Paulis…
#>  7 8          26          0006    São Paulo Foro Regional VI - Penha de França  
#>  8 8          26          0007    São Paulo Foro Regional VII - Itaquera        
#>  9 8          26          0008    São Paulo Foro Regional VIII - Tatuapé        
#> 10 8          26          0009    São Paulo Foro Regional IX - Vila Prudente    
#> # … with 7,945 more rows

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Vale notar que os foros não estão atualizados, já que são simplesmente uma cópia do que está colocado no site do CNJ.

Calculando o dígito verificador de um processo

Com o pacote {abjutils}, é possível calcular o dígito verificador de um processo, assim:

processo <- "0001711-56.2017.5.13.0002"

(processo_limpo <- abjutils::clean_cnj(processo))
#> [1] "00017115620175130002"

(processo_sem_dig <- "000171120175130002")
#> [1] "000171120175130002"

# calcula o digito verificador
abjutils::calc_dig(processo_sem_dig)
#> [1] "56"

# monta processo com o digito verificador
(processo_com_dig <- abjutils::calc_dig(processo_sem_dig, build = TRUE))
#> [1] "00017115620175130002"

# coloca formatacao
(processo_formatado <- abjutils::build_id(processo_com_dig))
#> [1] "0001711-56.2017.5.13.0002"

# compara com inicial
processo == processo_formatado
#> [1] TRUE

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