O que é o teorema de Priest & Klein?

Muito se fala sobre o volume absurdo de casos que chegam ao judiciário. Mas e os casos que não chegam, deveriam ser estudados?

O famoso artigo de Priest & Klein (1984), chamado The Selection of Disputes for Litigation discute esse tema profundamente. O artigo discute sobre a decisão de litigar e de que forma nosso entendimento sobre o caso e a possibilidade de realizar acordos extrajudiciais.

Utilizando princípios de teoria da decisão no contexto de econometria, o artigo mostra que existe um mecanismo de seleção dos casos que chegam ao judiciário. Mais do que isso, o artigo mostra que conforme o nível de informação das partes aumenta, o número de casos que chegam ao judiciário tende a zero e a proporção de vitórias do autor tende a 50%.

O racional do teorema funciona assim. Digamos que existe um conflito sobre a batida de um carro. Assumindo que ambas as partes tem o mesmo nível de informação sobre o que aconteceu, se eu acredito que a culpa da batida do carro é a outra pessoa, provavelmente essa pessoa também vai achar o mesmo, e chegaremos a um acordo extrajudicial. Por outro lado, se eu acredito que a não houve culpa, provavelmente nem entrarei com um processo judicial. Em um sistema judiciário eficiente, processo só acontece quando as partes discordam significativamente sobre o conflito. E quanto maior o nível de informação das partes, mais raro é o evento de discordar. No final, acabam entrando no judiciário só os casos limites, mais complexos, ou seja, justamente os casos em que o judiciário é realmente necessário.

Vale lembrar que o teorema de Priest & Klein é, de fato, um teorema. Ou seja, se a pessoa pesquisadora concordar com as suposições colocadas, não há o que discutir sobre o resultado, pois é uma derivação matemática.

O resultado possibilita definir o que é razoável no judiciário em termos de proporção de vitórias. Com efeito, um sistema judiciário que apresenta proporção de vitórias muito diferente de 50% provavelmente não respeita alguma das suposições de eficiência do judiciário colocadas no artigo.

O teorema mostra também que um judiciário saudável com uma população informada tende a diminuir cada vez mais a taxa de litigiosidade. Claro que existem outras diversas influências na taxa de litigiosidade (urbanização, acesso à justiça etc), mas é interessante saber que temos um resultado matemático indicando que eficiência judiciária está associada com desjudicialização.